Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS PINTO MELO LTDA, referente a uma quantidade de cheques que foram extraviados durante transporte de valores.

Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem acusado de espancar irmã e provocar a morte de sobrinha de dois meses.

Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

A captura criminosa da Sociedade em Conta de Participação no mercado imobiliário

SCP tem sido usada em fraudes imobiliárias como fachada para pirâmides. Investidores ficam sem proteção da CVM e sofrem prejuízos milionários